AREsp 1649179 - ACORDAO

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Não há novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; o Tribunal de origem, com base em fatos e provas, fixou o quantum em R$ 5.400,00 (reduzido a 30% em razão da culpa concorrente), valor que se mostrou razoável e proporcional à luz da jurisprudência e do método bifásico; a reavaliação do montante demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: DIOGO AUGUSTO BOZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Juros De Mora
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Dano Moral Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DIOGO AUGUSTO BOZZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 relevância da culpa concorrente para redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Não há novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; o Tribunal de origem, com base em fatos e provas, fixou o quantum em R$ 5.400,00 (reduzido a 30% em razão da culpa concorrente), valor que se mostrou razoável e proporcional à luz da jurisprudência e do método bifásico; a reavaliação do montante demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • A oposição de incidentes processuais infundados poderá ensejar a aplicação de multa por conduta processual indevida.