REsp 1450423 - DECISAO

Parties: Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrida: requerente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2021
Procedural Posture: Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (não Conhecido)
Legal Topics: Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Juros De Mora, Honorários Advocatícios

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço Reexame De Provas (súmula 7/stj) Juros De Mora +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

requerente

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

1 responsabilidade do banco pela divulgação de lista jornalística
2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras
3 caráter in re ipsa do dano moral pela divulgação do nome