AREsp 1757025 - DECISAO

AREsp 1757025 - DECISAO

O agravo foi negado porque a controvérsia fática (constatação de falha no atendimento por omissão de exame de imagem e nexo de causalidade com o óbito) não pode ser revista no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo considerou provados o dano, o nexo causal e a culpa do Estado, aplicando-se a Teoria da Perda de Uma Chance e mantendo o quantum indenizatório como razoável.

Parties
Agravante: Estado do Rio de Janeiro; Recorridos: Autores (pai, mãe e filho da vítima)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Teoria Da Perda De Uma Chance, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Teoria Da Perda De Uma Chance Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Estado do Rio de Janeiro

Agravante

Autores (pai, mãe e filho da vítima)

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre omissão no atendimento hospitalar e o óbito da paciente
  2. 2 Natureza da responsabilidade do Estado (subjetiva versus objetiva)
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a controvérsia fática (constatação de falha no atendimento por omissão de exame de imagem e nexo de causalidade com o óbito) não pode ser revista no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo considerou provados o dano, o nexo causal e a culpa do Estado, aplicando-se a Teoria da Perda de Uma Chance e mantendo o quantum indenizatório como razoável.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.