REsp 1897019 - ACORDAO

REsp 1897019 - ACORDAO

Houve recusa injustificada de cobertura do exame PET-CT cerebral, que retardou tratamento e promoveu abalo emocional e agravamento do estado de saúde da autora, caracterizando dano moral; o quantum de R$ 10.000,00 não é exorbitante nem irrisório, devendo ser mantido, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: EVA NEUSA SIMONETTI COSTANTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Obrigação De Fazer, Quantum Indenizatório
Direito Civil Saúde Suplementar Dano Moral Negativa De Cobertura Obrigação De Fazer Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

EVA NEUSA SIMONETTI COSTANTINO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  3. 3 Obrigação de fazer para cobertura de exame PET-CT cerebral para diagnóstico de Alzheimer

Ratio Decidendi

Houve recusa injustificada de cobertura do exame PET-CT cerebral, que retardou tratamento e promoveu abalo emocional e agravamento do estado de saúde da autora, caracterizando dano moral; o quantum de R$ 10.000,00 não é exorbitante nem irrisório, devendo ser mantido, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00