AREsp 1828770 - DECISAO

AREsp 1828770 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a análise das alegações exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante indicação de acórdão paradigma (incidência da Súmula 284 do STF), motivos que impedem a admissão do recurso especial.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A; Recorrido: Hospital; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Acerca Da Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Erro Médico, Rede Credenciada, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Erro Médico Rede Credenciada +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

Recorrente

Hospital

Recorrido

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Acerca Da Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da operadora de plano de saúde por dano decorrente de procedimento cirúrgico
  2. 2 Responsabilidade objetiva dos prestadores de serviço e formação de cadeia de consumo
  3. 3 Configuração e quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a análise das alegações exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante indicação de acórdão paradigma (incidência da Súmula 284 do STF), motivos que impedem a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.