REsp 1809586 - DECISAO

REsp 1809586 - DECISAO

Constatada, nos autos, a gravidade do estado da paciente (dores severas e refratárias, ineficácia de tratamentos conservadores) e a recusa da operadora em custear a rizotomia percutânea prescrita, a recusa agravou o sofrimento da autora, caracterizando dano moral. Por isso, provê-se o recurso especial para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e às custas e honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: ELISANGELA DOMINGOS DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; condenada a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Cobertura De Procedimento Médico, Rizotomia Percutânea
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Dano Moral Obrigação De Fazer Cobertura De Procedimento Médico Rizotomia Percutânea

Case Brief

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Parties

ELISANGELA DOMINGOS DE BARROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de dano moral por recusa indevida de cobertura de procedimento médico
  2. 2 abusividade da exclusão do custeio por operadora de plano de saúde
  3. 3 valoração das provas sobre gravidade do quadro clínico e insucesso de tratamentos conservadores

Ratio Decidendi

Constatada, nos autos, a gravidade do estado da paciente (dores severas e refratárias, ineficácia de tratamentos conservadores) e a recusa da operadora em custear a rizotomia percutânea prescrita, a recusa agravou o sofrimento da autora, caracterizando dano moral. Por isso, provê-se o recurso especial para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e às custas e honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Recurso especial provido; condenada a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
  • Condenar a operadora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa.