AREsp 1783046 - DECISAO

AREsp 1783046 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a revisão pelo STJ, e a pretensão de extensão da indenização à coautora demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7. Além disso, majoraram-se os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SÉRGIO LUNARDI; Agravante: EDINA BERBELINI LUNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Quantum Indenizatório, Dano Moral Reflexo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Quantum Indenizatório Dano Moral Reflexo +2 more

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Parties

SÉRGIO LUNARDI

Agravante

EDINA BERBELINI LUNARDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão: Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Revisão do valor da indenização por danos morais (exorbitância/irrisoriedade)
  2. 2 Caracterização do dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de dano moral reflexo para a cônjuge beneficiária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a revisão pelo STJ, e a pretensão de extensão da indenização à coautora demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7. Além disso, majoraram-se os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios do recorrido de 15% para 16% sobre o valor da condenação.