REsp 1919993 - DECISAO

REsp 1919993 - DECISAO

Diante da inexistência de atributo relevante além da divulgação de material ofensivo e da demora do provedor em removê-lo, aplicaram-se os precedentes nacionais que adotaramm valores parâmetro (em torno de R$25.000,00 e R$50.000,00). Por observância à proporcionalidade e à contenção judicial, o recurso especial foi provido para reduzir a indenização de R$100.000,00 para R$37.500,00, corrigida monetariamente a partir da data do acórdão (Súmula 362/STJ).

Parties
Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; Autor: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No STJ
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil De Provedores, Marco Civil Da Internet, Quantificação De Indenização, Método Bifásico
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direitos Da Personalidade Internet Dano Moral Responsabilidade Civil De Provedores Marco Civil Da Internet +2 more

Case Brief

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Parties

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Recorrente

Autores

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Excesso do valor arbitrado a título de danos morais
  2. 2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre usuários e provedores
  3. 3 Responsabilidade do provedor por conteúdos de terceiros após ciência inequívoca

Ratio Decidendi

Diante da inexistência de atributo relevante além da divulgação de material ofensivo e da demora do provedor em removê-lo, aplicaram-se os precedentes nacionais que adotaramm valores parâmetro (em torno de R$25.000,00 e R$50.000,00). Por observância à proporcionalidade e à contenção judicial, o recurso especial foi provido para reduzir a indenização de R$100.000,00 para R$37.500,00, corrigida monetariamente a partir da data do acórdão (Súmula 362/STJ).

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$37.500,00 por autor, corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362/STJ).
  • Manter o restante do acórdão recorrido quanto ao mais.