AREsp 1757270 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias afastaram a ocorrência de dano moral com base na avaliação da prova; nos termos da Súmula 7/STJ o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar matéria fático-probatória, razão pela qual o agravo interno é desprovido.

Parties
Agravante: ALDI ANTONIO DOS REIS; Agravado: instituição financeira agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Responsabilidade Civil, Cartão De Crédito, Parcelamento, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Dano Material Responsabilidade Civil Cartão De Crédito Parcelamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALDI ANTONIO DOS REIS

Agravante

instituição financeira agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 reconhecimento de dano moral por descontos/debitos não autorizados em conta corrente
  3. 3 responsabilidade de instituição financeira por débito não contratado

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias afastaram a ocorrência de dano moral com base na avaliação da prova; nos termos da Súmula 7/STJ o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar matéria fático-probatória, razão pela qual o agravo interno é desprovido.

Court Disposition

agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno