REsp 1911427 - DECISAO

REsp 1911427 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão de origem, que não reconheceu o dano moral, está em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ (mereiro inadimplemento contratual não gera, em regra, dano moral) e, ainda, porque a alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: parte autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Monocrático/decisão)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Carência, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
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Parties

parte autora

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Monocrático/decisão)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do prazo de carência em atendimento de urgência
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão de origem, que não reconheceu o dano moral, está em harmonia com a jurisprudência dominante do STJ (mereiro inadimplemento contratual não gera, em regra, dano moral) e, ainda, porque a alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.