REsp 1928758 - DECISAO

REsp 1928758 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 568/STJ, por entender que o acórdão recorrido não demonstrou que o inadimplemento contratual ultrapassou o mero aborrecimento; assim, afastou-se a condenação por danos morais e reconheceu-se a improcedência de todos os pedidos constantes da inicial.

Parties
Recorrente: EMPRESA DE ENGENHARIA CONCREART DO NORTE FLUMINENSE LTDA; Recorrida: ELOISA EDUARDO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; afastada a condenação por danos morais; reconhecida a improcedência de todos os pedidos da inicial.
Legal Topics
Dano Moral, Inadimplemento Contratual, Contratos Imobiliários, Compensação Por Danos Materiais, Responsabilidade Civil
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Inadimplemento Contratual Contratos Imobiliários Compensação Por Danos Materiais Responsabilidade Civil

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Parties

EMPRESA DE ENGENHARIA CONCREART DO NORTE FLUMINENSE LTDA

Recorrente

ELOISA EDUARDO RODRIGUES

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 108, 393 e 944 do CC/02
  2. 2 art. 38 da Lei 9.514/97
  3. 3 dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 568/STJ, por entender que o acórdão recorrido não demonstrou que o inadimplemento contratual ultrapassou o mero aborrecimento; assim, afastou-se a condenação por danos morais e reconheceu-se a improcedência de todos os pedidos constantes da inicial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; afastada a condenação por danos morais; reconhecida a improcedência de todos os pedidos da inicial.

Orders

  • Afasta-se a condenação da recorrente ao pagamento de compensação por danos morais.
  • Reconhece-se a improcedência de todos os pedidos constantes da inicial.