AREsp 1752774 - DECISAO

AREsp 1752774 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da desistência da parte e do cumprimento do acórdão (comprovante de pagamento juntado nos autos), motivo pelo qual não há interesse no prosseguimento do recurso.

Parties
Agravante: VIA VAREJO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Dano Moral, Protesto Indevido, Prescrição De Cheque, Cancelamento De Protesto, Inexigibilidade Da Dívida
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Protesto Indevido Prescrição De Cheque Cancelamento De Protesto Inexigibilidade Da Dívida

Case Brief

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Parties

VIA VAREJO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade por protesto de cheque prescrito
  2. 2 ônus da prova quanto ao endosso translativo e exigibilidade da dívida
  3. 3 concessão de indenização por dano moral em face de protesto indevido

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da desistência da parte e do cumprimento do acórdão (comprovante de pagamento juntado nos autos), motivo pelo qual não há interesse no prosseguimento do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.