AREsp 1737106 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de dano moral em razão da injusta provocação do autor, entendimento cuja alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALDANI SIQUEIRA PEREIRA; Agravado: SAULO PEDROSO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Injusta Provocação, Publicação Em Rede Social, Reexame De Fatos (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Dano Moral Injusta Provocação Publicação Em Rede Social Reexame De Fatos (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

VALDANI SIQUEIRA PEREIRA

Agravante

SAULO PEDROSO DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por ofensas em ligação telefônica
  2. 2 Efeito da provocação injusta da vítima sobre a responsabilidade civil
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de dano moral em razão da injusta provocação do autor, entendimento cuja alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 1% os honorários advocatícios devidos ao agravado nos termos do art. 85, § 11, do CPC.