REsp 1930513 - DECISAO

REsp 1930513 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque os recorrentes apresentaram alegação genérica de omissão que não demonstra quais pontos o acórdão deixou de apreciar (incidindo a Súmula 284/STF) e porque, no mérito, não restou comprovado que a negativa de cobertura tenha provocado efeitos além do mero inadimplemento contratual (ausência de agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico suficiente para dano moral), conforme jurisprudência consolidada do STJ, sendo ainda vedado o reexame de provas pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrentes: S C E S e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Carência Contratual, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Carência Contratual Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

S C E S e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 1.022, II; 489, §1º, IV; 373, I; 1.013 e incisos do NCPC/2015
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 186, 422 e 927 do Código Civil e art. 4º do CDC
  3. 3 recusa de cobertura por cumprimento de carência em situação de urgência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque os recorrentes apresentaram alegação genérica de omissão que não demonstra quais pontos o acórdão deixou de apreciar (incidindo a Súmula 284/STF) e porque, no mérito, não restou comprovado que a negativa de cobertura tenha provocado efeitos além do mero inadimplemento contratual (ausência de agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico suficiente para dano moral), conforme jurisprudência consolidada do STJ, sendo ainda vedado o reexame de provas pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.