REsp 1934049 - DECISAO

REsp 1934049 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões de mérito, concluiu pela insuficiência de prova robusta para demonstrar o nexo de causalidade entre supostas falhas de higienização e o óbito, e não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos de declaração; aplicou-se ainda a jurisprudência do STJ e dispositivos do CPC/2015 para negar provimento.

Parties
Recorrente: HELLEN PÓVOA AIRES; Recorrido: HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova, Embargos De Declaração
Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Prova Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

HELLEN PÓVOA AIRES

Recorrente

HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 necessidade de demonstração do nexo de causalidade para responsabilização objetiva do hospital
  3. 3 admissibilidade e preclusão de prova documental (art. 434 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões de mérito, concluiu pela insuficiência de prova robusta para demonstrar o nexo de causalidade entre supostas falhas de higienização e o óbito, e não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos de declaração; aplicou-se ainda a jurisprudência do STJ e dispositivos do CPC/2015 para negar provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majo ao percentual de honorários advocatícios de 14% para 16% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15