REsp 1512001 - ACORDAO

REsp 1512001 - ACORDAO

O STJ entendeu que a evasão do local do acidente não configura automaticamente dano moral in re ipsa; é necessária análise casuística e prova de que houve efetiva lesão a direito da personalidade e nexo causal, e, no caso concreto, por falta de pedido específico e pela circunstância de pronta assistência à vítima, o pedido de dano moral foi julgado improcedente.

Parties
Recorrente: EDSON ROBERTO FERRUCCIO; Recorrido: KARINA CESTARI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provido) Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral in Re Ipsa, Omissão De Socorro, Acidente De Trânsito, Prova Do Dano, Prequestionamento, Nexo De Causalidade, Quantificação De Danos Morais
Civil Direito Civil Processo Civil Direito Penal Direito De Trânsito Dano Moral Dano Moral in Re Ipsa Omissão De Socorro +5 more

Case Brief

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Parties

EDSON ROBERTO FERRUCCIO

Recorrente

KARINA CESTARI DE SOUZA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provido) Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 se a evasão do local do acidente configura dano moral in re ipsa
  3. 3 ônus da prova do dano moral e do nexo causal

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a evasão do local do acidente não configura automaticamente dano moral in re ipsa; é necessária análise casuística e prova de que houve efetiva lesão a direito da personalidade e nexo causal, e, no caso concreto, por falta de pedido específico e pela circunstância de pronta assistência à vítima, o pedido de dano moral foi julgado improcedente.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.