REsp 1909199 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de afastar a condenação por danos morais, não estava em consonância com a jurisprudência desta Corte, que reconhece, em regra, o direito à indenização por dano moral quando há recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde, pois tal conduta agrava a situação de aflição psicológica do usuário já debilitado; assim restabeleceu-se a sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: CLEIDE APARECIDA MENDES FEOLA; Recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Processual Civil Dano Moral Negativa De Cobertura Planos De Saúde Obrigação De Fazer +3 more

Case Brief

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Parties

CLEIDE APARECIDA MENDES FEOLA

Recorrente

UNIMED

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura pelo plano de saúde enseja indenização por danos morais
  2. 2 Caráter exemplificativo ou taxativo do rol da ANS e alcance da obrigatoriedade de cobertura
  3. 3 Limites do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de afastar a condenação por danos morais, não estava em consonância com a jurisprudência desta Corte, que reconhece, em regra, o direito à indenização por dano moral quando há recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde, pois tal conduta agrava a situação de aflição psicológica do usuário já debilitado; assim restabeleceu-se a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de fls. 286/308