REsp 1917621 - DECISAO

A espera de 45 minutos na fila do banco, isoladamente, constitui mero desconforto que não atinge direito da personalidade nem interfere intensamente no equilíbrio psicológico do consumidor; assim, não há dano moral indenizável, e deve ser restabelecida a sentença que julgou improcedente o pedido.

Parties: Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A; Recorrido: Autor
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Provimento
Outcome: Recurso especial provido para restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.
Legal Topics: Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Tempo De Espera Em Fila

Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Tempo De Espera Em Fila

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento

Legal Issues

1 Caracterização de dano moral por espera em fila de banco
2 Aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil à obrigação de indenizar
3 Distinção entre mero dissabor e ofensa a direito da personalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Orders

Recurso especial provido
Sentença que julgou improcedente o pedido restabelecida