REsp 1920371 - DECISAO

REsp 1920371 - DECISAO

Como o acórdão de origem não se pronunciou sobre fato controvertido essencial — se houve ou não ingestão do produto — e diante da jurisprudência consolidada do STJ de que, em regra, a ausência de ingestão afasta o dano moral, impõe-se o parcial provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que a questão fática seja esclarecida e o direito aplicado conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal.

Parties
Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça — Recurso Especial Parcialmente Provido E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; autos retornam ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Dano Moral, Produto Impróprio Para Consumo, Corpo Estranho Em Alimento, Ingestão Do Produto, Decisão De Remessa (retorno Ao Tribunal De Origem)
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Produto Impróprio Para Consumo Corpo Estranho Em Alimento Ingestão Do Produto Decisão De Remessa (retorno Ao Tribunal De Origem)

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça — Recurso Especial Parcialmente Provido E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 É necessária a ingestão do produto para configuração de dano moral em caso de corpo estranho em alimento?
  2. 2 Se o acórdão de origem não decidiu questão fática relevante (ingestão), deve haver retorno dos autos para esclarecimento?
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ) frente ao caso concreto

Ratio Decidendi

Como o acórdão de origem não se pronunciou sobre fato controvertido essencial — se houve ou não ingestão do produto — e diante da jurisprudência consolidada do STJ de que, em regra, a ausência de ingestão afasta o dano moral, impõe-se o parcial provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que a questão fática seja esclarecida e o direito aplicado conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; autos retornam ao Tribunal de origem.

Orders

  • Retorno dos autos à origem para que seja esclarecida a ocorrência ou não de consumo do produto e aplicada a jurisprudência pertinente.
  • Publique-se. Intimem-se.