AREsp 395399 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões apontadas; as conclusões sobre ilicitude e dever de indenizar decorrem da apreciação do conjunto fático-probatório, cuja revisão é vedada pela Súmula 7/STJ; e o quantum de R$50.000,00 foi mantido por não se mostrar excessivo, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Recorrente/insurgente: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A; Autor/recorrido: Vantuil Marques Chiapini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 544 Do Cpc/73) Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Monocrática Do STJ
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo).
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Direito De Resposta, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Imprensa/comunicação Dano Moral Liberdade De Imprensa Direito De Resposta Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrente/insurgente

Vantuil Marques Chiapini

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 544 Do Cpc/73) Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Monocrática Do STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/73
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 186, 188 inciso I, 927 e 944 do Código Civil (ausência de ilícito)
  3. 3 questionamento do valor da indenização fixada em R$ 50.000,00

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões apontadas; as conclusões sobre ilicitude e dever de indenizar decorrem da apreciação do conjunto fático-probatório, cuja revisão é vedada pela Súmula 7/STJ; e o quantum de R$50.000,00 foi mantido por não se mostrar excessivo, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo).

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.