AREsp 1704122 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem concluiu, com base na ata da assembleia, pela ausência de ofensa apta a configurar dano moral.

Parties
Agravante: DEBORA SARTORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado
Outcome
agravo interno negado
Legal Topics
Dano Moral, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Liberdade De Manifestação De Pensamento, Honra
Responsabilidade Civil Direito Civil Dano Moral Reexame De Prova Súmula 7/stj Liberdade De Manifestação De Pensamento Honra

Case Brief

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Parties

DEBORA SARTORI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 caracterização de dano moral por críticas em assembleia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem concluiu, com base na ata da assembleia, pela ausência de ofensa apta a configurar dano moral.

Court Disposition

agravo interno negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.