REsp 1900207 - DECISAO

REsp 1900207 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque, no caso concreto, a negativa de cobertura configurou mero inadimplemento contratual sem comprovação de agravamento da condição de saúde ou outros prejuízos capazes de ensejar dano moral, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, cabendo manter o acórdão de origem.

Parties
Recorrente: SALOMÃO GOVERMAN; Recorrido: ITAUSEG SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura Honorários Advocatícios Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SALOMÃO GOVERMAN

Recorrente

ITAUSEG SAÚDE S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ocorrência de dano moral em razão de negativa de cobertura de tratamento médico por plano de saúde
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ e da jurisprudência do STJ sobre negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque, no caso concreto, a negativa de cobertura configurou mero inadimplemento contratual sem comprovação de agravamento da condição de saúde ou outros prejuízos capazes de ensejar dano moral, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, cabendo manter o acórdão de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa.