AREsp 1832846 - DECISAO

AREsp 1832846 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e, em parte, do recurso especial, concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação suficiente a autorizar a reforma, que o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas ao reconhecer a culpa do condutor do veículo da GAFOR com base em elementos dos autos, e que o reexame de tal matéria fático-probatória é inviável por força da Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, a condenação e o valor fixado a título de danos morais e estéticos por observarem proporcionalidade e razoabilidade, majorando-se em 5% os honorários advocatícios.

Parties
Autor: ADEMIR DE SOUZA; Réu: GAFOR S.A.; Réu: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Decisão Em Agravo De Recurso Especial (conhecimento E Denegação De Provimento Parcial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 5%
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Danos Materiais, Culpa, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Omissão (arts. 489 E 1.022 Ncpc)
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Dano Moral Dano Estético Danos Materiais Culpa +4 more

Case Brief

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Parties

ADEMIR DE SOUZA

Autor

GAFOR S.A.

Réu

GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Decisão Em Agravo De Recurso Especial (conhecimento E Denegação De Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 comprovação da responsabilidade civil pelo acidente de trânsito
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e, em parte, do recurso especial, concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação suficiente a autorizar a reforma, que o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas ao reconhecer a culpa do condutor do veículo da GAFOR com base em elementos dos autos, e que o reexame de tal matéria fático-probatória é inviável por força da Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, a condenação e o valor fixado a título de danos morais e estéticos por observarem proporcionalidade e razoabilidade, majorando-se em 5% os honorários advocatícios.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 5%

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorado em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de GAFOR S.A.