REsp 1657909 - DECISAO

REsp 1657909 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o provimento do recurso especial da recorrida, com devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, tornou prejudicado o pedido da recorrente.

Parties
Recorrente: HYPERMARCAS S.A; Recorrida: GLOBO COMUNICAÇÕES E PART ICPAÇÕES S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Concorrência Desleal, Obrigação De Não Fazer, Recurso Especial, Proteção De Ideias
Propriedade Intelectual Propriedade Industrial Direitos Autorais Direito Civil Dano Moral Concorrência Desleal Obrigação De Não Fazer Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

HYPERMARCAS S.A

Recorrente

GLOBO COMUNICAÇÕES E PART ICPAÇÕES S/A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possível contrariedade aos artigos 10, III, e 124, VI da Lei N 2 9.279/96 (LPI)
  2. 2 Possível contrariedade ao artigo 8 2, I e II, da Lei N 2 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais)
  3. 3 Configuração de dano moral e imposição de obrigação de não fazer

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o provimento do recurso especial da recorrida, com devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, tornou prejudicado o pedido da recorrente.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Ficou prejudicado o pedido da recorrente.
  • Publique-se e intimem-se.