REsp 1927462 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, alinhado a precedentes do STJ, concluiu que o atraso superior a um ano na entrega da unidade imobiliária (30.08.2013 a 08.10.2014) ultrapassa o mero inadimplemento contratual e configura dano extrapatrimonial indenizável, e a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir a aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: PERFORMANCECG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Compensação Por Danos Morais, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Atraso Na Entrega De Imóvel Compensação Por Danos Morais Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PERFORMANCECG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Se o longo atraso na entrega de unidade imobiliária gera dano moral indenizável
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao caso concreto
  3. 3 Se o atraso constitui mero inadimplemento contratual ou situação apta a ensejar dano extrapatrimonial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, alinhado a precedentes do STJ, concluiu que o atraso superior a um ano na entrega da unidade imobiliária (30.08.2013 a 08.10.2014) ultrapassa o mero inadimplemento contratual e configura dano extrapatrimonial indenizável, e a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial