AREsp 1254415 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, concluiu pela ausência de dano moral à pessoa jurídica WTorre S/A por falta de prova de lesão à sua reputação/honra objetiva, e a pretensão de reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, os óbices de admissibilidade e a negativa de prestação jurisdicional não subsistem.

Parties
Agravante: WTORRE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade/decisão Sobre Não Processamento De Recurso Especial
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Dano Moral, Pessoa Jurídica, Honra Objetiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Pessoa Jurídica Honra Objetiva Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória Honorários Advocatícios

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Parties

WTORRE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade/decisão Sobre Não Processamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 535 do CPC/1973)
  2. 2 pretensão de reconhecer dano moral in re ipsa à pessoa jurídica
  3. 3 necessidade de comprovação do prejuízo à valoração social da pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, concluiu pela ausência de dano moral à pessoa jurídica WTorre S/A por falta de prova de lesão à sua reputação/honra objetiva, e a pretensão de reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, os óbices de admissibilidade e a negativa de prestação jurisdicional não subsistem.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.