AREsp 1754846 - DECISAO

AREsp 1754846 - DECISAO

O agravo foi negado porque a insurgência demanda reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização (R$ 5.000,00 por autor) não se revela manifestamente exagerado, de modo que não há fundamento para revisão; nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo.

Parties
Agravante: TA SABENDO COMUNICAÇÃO VIRTUAL LTDA; Agravados: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Fixação Da Indenização, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj), Liberdade De Expressão Vs. Proteção Da Imagem
Responsabilidade Civil Processual Civil Danos Morais Direito De Imprensa Dano Moral Fixação Da Indenização Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj) Liberdade De Expressão Vs. Proteção Da Imagem

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Parties

TA SABENDO COMUNICAÇÃO VIRTUAL LTDA

Agravante

Autores

Agravados

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de ato ilícito e dever de indenizar pela publicação jornalística
  2. 2 quantificação do dano moral
  3. 3 possibilidade de revisão em sede de recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a insurgência demanda reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização (R$ 5.000,00 por autor) não se revela manifestamente exagerado, de modo que não há fundamento para revisão; nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.
  • Honorários sucumbenciais já fixados no máximo (fl. 415, e-STJ).