REsp 1912355 - DECISAO

REsp 1912355 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu que a negativa de cobertura durou menos de uma semana, não havendo prova de agravamento do quadro clínico ou de abalo psicológico relevante, configurando apenas mero aborrecimento; tal valoração probatória é matéria fática cuja reapreciação é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto às questões essenciais.

Parties
Recorrente: VICTORIA BLATT; Recorrido: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Recusa De Cobertura, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Dano Moral Indenização Recusa De Cobertura Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

VICTORIA BLATT

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral em caso de recusa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu que a negativa de cobertura durou menos de uma semana, não havendo prova de agravamento do quadro clínico ou de abalo psicológico relevante, configurando apenas mero aborrecimento; tal valoração probatória é matéria fática cuja reapreciação é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto às questões essenciais.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários recursais para 17% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça, se for o caso.