REsp 1892964 - DECISAO

REsp 1892964 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão de origem porque verificou que, embora tenha havido negativa de cobertura e posterior óbito do paciente, não ficou comprovado nos autos que a eventual demora ou a recusa pela operadora tenha agravado o estado de saúde ou gerado abalo moral excepcional dos autores; tal conclusão valorativa depende de reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a jurisprudência do STJ afasta o dano moral in re ipsa nas hipóteses de mera recusa contratual sem demonstrado prejuízo à saúde ou abalo psicológico significativo.

Parties
Recorrente: IVANI DE FÁTIMA ESQUERDO; Recorrentes: OUTROS; Autor: Geniana Gracia de Fátima Esquerdo; Autor: Geoflaine dos Santos Esquerdo; Autor: Gelieno dos Santos Esquerdo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nega Se Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral Reflexo, Coisa Julgada, Prescrição
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Reflexo +2 more

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Parties

IVANI DE FÁTIMA ESQUERDO

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

Geniana Gracia de Fátima Esquerdo

Autor

Geoflaine dos Santos Esquerdo

Autor

Gelieno dos Santos Esquerdo

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nega Se Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Caracterização do dano moral reflexo (ricochete) em favor de familiares
  3. 3 Nexo causal entre a negativa de cobertura e o óbito do paciente

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão de origem porque verificou que, embora tenha havido negativa de cobertura e posterior óbito do paciente, não ficou comprovado nos autos que a eventual demora ou a recusa pela operadora tenha agravado o estado de saúde ou gerado abalo moral excepcional dos autores; tal conclusão valorativa depende de reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a jurisprudência do STJ afasta o dano moral in re ipsa nas hipóteses de mera recusa contratual sem demonstrado prejuízo à saúde ou abalo psicológico significativo.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.