REsp 1937170 - DECISAO

REsp 1937170 - DECISAO

O recurso foi provido porque houve recusa indevida de cobertura em situação urgente para tratamento de doença grave (Linfoma não Hodgkin de alto grau), e a jurisprudência do STJ reconhece dano moral indenizável quando a negativa em casos de urgência/emergência gera aflição psicológica e agrava a situação do paciente; com base no art. 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, restabeleceu-se a condenação por danos morais e as custas e honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: ANTONIO SEBASTIÃO DE GODOI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Urgência E Emergência, Honorários Sucumbenciais
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Parties

ANTONIO SEBASTIÃO DE GODOI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de dano moral em razão de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre dano moral in re ipsa vs. situações de urgência/emergência
  3. 3 Interpretação de cláusula contratual sobre exclusão de cobertura por uso off-label

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque houve recusa indevida de cobertura em situação urgente para tratamento de doença grave (Linfoma não Hodgkin de alto grau), e a jurisprudência do STJ reconhece dano moral indenizável quando a negativa em casos de urgência/emergência gera aflição psicológica e agrava a situação do paciente; com base no art. 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, restabeleceu-se a condenação por danos morais e as custas e honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de origem quanto aos danos morais, bem como no que se refere às custas e honorários sucumbenciais.
  • Publique-se.