REsp 1940615 - DECISAO

REsp 1940615 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de urgência e de abalo psicológico da autora, faltando demonstração de dano moral; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ). Ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Recorrente: DAIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO; Recorrida: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais (plano De Saúde) / Recurso Especial Interposto E Julgado No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

DAIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO

Recorrente

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais (plano De Saúde) / Recurso Especial Interposto E Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em caso de negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de urgência e de abalo psicológico da autora, faltando demonstração de dano moral; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ). Ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários previamente fixados de 15% para 17% sobre o valor da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça