AREsp 1837078 - DECISAO
O agravo foi negado porque as alegações de omissão foram genéricas e não especificaram pontos omissos (Súmula 284/STF por analogia), a matéria exige reexame de fatos e provas cujo exame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), não houve demonstração do dano efetivo e do nexo causal em responsabilidade ambiental, e parte das questões apontadas não foram prequestionadas pela corte de origem.
- Parties
- Agravante: JOAO DA SILVA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- conheço em parte e nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Omissão, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
JOAO DA SILVA FILHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 alegada ofensa a diversos dispositivos do CPC/2015 e de lei ambiental
- 2 omissão do Tribunal de origem
- 3 cerceamento de defesa pela suposta indeferição de provas
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque as alegações de omissão foram genéricas e não especificaram pontos omissos (Súmula 284/STF por analogia), a matéria exige reexame de fatos e provas cujo exame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), não houve demonstração do dano efetivo e do nexo causal em responsabilidade ambiental, e parte das questões apontadas não foram prequestionadas pela corte de origem.
Court Disposition
conheço em parte e nego provimento ao agravo
Orders
- Pedido preliminar de afetação ao rito de recurso especial repetitivo indeferido
- Nego provimento ao agravo
Full Case Text
Judgment text and source record
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