AREsp 1865582 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia e fundamentou a fixação do quantum indenizatório em R$ 5.000,00, aplicando critérios de proporcionalidade e razoabilidade, não havendo omissão ou violação ao art. 489 do CPC que justificasse reforma pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: LAERTE ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativação Do Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc), Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Restituição Em Dobro
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Quantum Indenizatório Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc) Recurso Especial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

LAERTE ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativação Do Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489, II e § 1º do CPC quanto à fundamentação do acórdão sobre o quantum indenizatório
  2. 2 adequação do valor da indenização por danos morais
  3. 3 admissibilidade e manejo do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia e fundamentou a fixação do quantum indenizatório em R$ 5.000,00, aplicando critérios de proporcionalidade e razoabilidade, não havendo omissão ou violação ao art. 489 do CPC que justificasse reforma pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.