AREsp 1867824 - DECISAO

AREsp 1867824 - DECISAO

Deferiu-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1078), por aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 1037, inciso II, do CPC/2015; em consequência, ficou prejudicada a análise do agravo em recurso especial interposto por TÂNIA MARIA BENITEZ DE CARVALHO.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Agravante: TÂNIA MARIA BENITEZ DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Processo Sobrestado; Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015)
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem e tramitação suspensa até julgamento do Tema 1078; agravo prejudicado no momento.
Legal Topics
Dano Moral, Alienação Fiduciária, Registro De Veículo Automotor, Recursos Repetitivos (tema 1078), Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Alienação Fiduciária Registro De Veículo Automotor Recursos Repetitivos (tema 1078) Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

TÂNIA MARIA BENITEZ DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Processo Sobrestado; Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira caracteriza dano moral in re ipsa
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1078) e suspensão de processos nos termos do art. 1037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Deferiu-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1078), por aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 1037, inciso II, do CPC/2015; em consequência, ficou prejudicada a análise do agravo em recurso especial interposto por TÂNIA MARIA BENITEZ DE CARVALHO.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem e tramitação suspensa até julgamento do Tema 1078; agravo prejudicado no momento.

Orders

  • Determina-se a restituição dos autos à origem
  • Realizar a devida baixa nesta Corte Superior até o julgamento definitivo do Tema 1078 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041 do CPC/15