AREsp 1838821 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido demonstrou existência de cláusula contratual que limita o reembolso e não houve prova de conduta que configurasse dano moral, sendo que a alteração desse entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SARAH VALENTE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Reembolso De Plano De Saúde, Cláusula Contratual Limitativa Do Risco, Súmula 7 Do STJ, Contrato De Adesão
Direito Civil Processual Civil Dano Moral Reembolso De Plano De Saúde Cláusula Contratual Limitativa Do Risco Súmula 7 Do STJ Contrato De Adesão

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Parties

SARAH VALENTE SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos artigos 186 e 927 do Código Civil
  2. 2 configuração de dano moral em razão da limitação de reembolso por plano de saúde
  3. 3 validade de cláusula contratual limitativa do risco

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido demonstrou existência de cláusula contratual que limita o reembolso e não houve prova de conduta que configurasse dano moral, sendo que a alteração desse entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.