AREsp 553461 - ACORDAO

AREsp 553461 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque, nos autos, estava incontroverso que a beneficiária encontrava-se em situação de urgência (ruptura da bolsa e trabalho de parto), a demora e a negativa de cobertura pelo plano agravaram sua situação, justificando indenização por dano moral, e os hospitais e a operadora respondem solidariamente; além disso, a intempestividade invocada foi afastada pela contagem em dobro do prazo recursal aplicável ao CPC/73.

Parties
Agravante: HOSPITAL SÃO FRANCISCO; Recorrente: PATRÍCIA MIRIAN DIMAS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (decisão Colegiada) Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que conheceu do agravo e proveu o recurso especial em favor da recorrente, com condenação por danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Responsabilidade Solidária, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Quantum Indenizatório
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Responsabilidade Solidária Carência Contratual Urgência E Emergência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

Agravante

PATRÍCIA MIRIAN DIMAS FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (decisão Colegiada) Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela recusa de cobertura em caso de urgência/emergência
  2. 2 Responsabilidade solidária do plano de saúde e dos hospitais conveniados
  3. 3 Intempestividade e contagem em dobro do prazo recursal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque, nos autos, estava incontroverso que a beneficiária encontrava-se em situação de urgência (ruptura da bolsa e trabalho de parto), a demora e a negativa de cobertura pelo plano agravaram sua situação, justificando indenização por dano moral, e os hospitais e a operadora respondem solidariamente; além disso, a intempestividade invocada foi afastada pela contagem em dobro do prazo recursal aplicável ao CPC/73.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que conheceu do agravo e proveu o recurso especial em favor da recorrente, com condenação por danos morais

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental interposto pelo HOSPITAL SÃO FRANCISCO.
  • Mantém-se a decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.