AREsp 1861395 - DECISAO

AREsp 1861395 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicava simples reexame do valor da indenização (questão fático-probatória não manifestamente irrisória ou exorbitante), e a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; assim, manteve-se o quantum fixado pelo Tribunal de origem como razoável diante das circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: AUTO DIESEL LTDA; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Juros De Mora
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Juros De Mora

Case Brief

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Parties

AUTO DIESEL LTDA

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução do quantum indenizatório por dano moral
  2. 2 aplicabilidade do art. 944 do Código Civil na aferição do quantum
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ por reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicava simples reexame do valor da indenização (questão fático-probatória não manifestamente irrisória ou exorbitante), e a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; assim, manteve-se o quantum fixado pelo Tribunal de origem como razoável diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
  • Publique-se.