AREsp 1791844 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as alegações da agravante exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) para afastar o nexo causal e a configuração do dano moral, e a revisão do quantum indenizatório também encontra óbice na Súmula 7/STJ, salvo em casos de valor irrisório ou exorbitante, não verificados nos autos (valor fixado de R$225.000,00 considerado razoável).

Parties
Agravante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão; Agravado/autor: Espólio (autor da ação de indenização)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negar Provimento Ao Agravo Interno (decisão Final)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Responsabilidade De Hospital, Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Nexo Causal Súmula 7/stj Quantum Indenizatório Responsabilidade De Hospital +1 more

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Parties

Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão

Agravante

Espólio (autor da ação de indenização)

Agravado/autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negar Provimento Ao Agravo Interno (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Responsabilidade objetiva do hospital por morte do paciente e existência de nexo causal
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório apenas em hipóteses de valor irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as alegações da agravante exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) para afastar o nexo causal e a configuração do dano moral, e a revisão do quantum indenizatório também encontra óbice na Súmula 7/STJ, salvo em casos de valor irrisório ou exorbitante, não verificados nos autos (valor fixado de R$225.000,00 considerado razoável).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno