REsp 1941860 - DECISAO

REsp 1941860 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento em razão da impossibilidade de reexaminar o contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), tendo o tribunal de origem considerado que, apesar da negativa inicial de cobertura, não houve abalo psicológico, aflição ou seqüela justificadora de dano moral, e a demora para reversão da despesa foi curta.

Parties
Autor: POLLYANA GUILHERMINO DE PÁDUA (POLLYANA); Ré: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Ré: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Dano Moral Negativa De Cobertura Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

POLLYANA GUILHERMINO DE PÁDUA (POLLYANA)

Autor

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Ré

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de contexto fático-probatório
  3. 3 Interpretação de cláusula contratual e responsabilidade por descumprimento contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento em razão da impossibilidade de reexaminar o contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), tendo o tribunal de origem considerado que, apesar da negativa inicial de cobertura, não houve abalo psicológico, aflição ou seqüela justificadora de dano moral, e a demora para reversão da despesa foi curta.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em 5% em desfavor da POLLYANA, nos termos do art. 85, § 11 do NCPC