REsp 1941438 - DECISAO

REsp 1941438 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a questão aprecia matéria fático-probatória cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; nos autos verificou-se que a cirurgia foi autorizada e realizada em prazo exíguo após a decisão judicial, não havendo prova de complicações ou nexo causal aptos a configurar dano moral, restando apenas aborrecimentos passageiros.

Parties
Autor: WALTER CANDIDO SANDER (WALTER); Ré: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (OPERADORA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Reexame De Provas (súmula 7), Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Dano Moral Obrigação De Fazer Planos De Saúde Reexame De Provas (súmula 7) Honorários Advocatícios

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Parties

WALTER CANDIDO SANDER (WALTER)

Autor

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (OPERADORA)

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada / Recurso Especial Julgado Pelo STJ (recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa ou demora na autorização de cirurgia por operadora de plano de saúde configura dano moral indenizável
  2. 2 Se é possível reexaminar o conjunto fático-probatório pelo STJ diante da matéria
  3. 3 Se houve, nos autos, prova de agravo ou sequelas decorrentes da demora na autorização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a questão aprecia matéria fático-probatória cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; nos autos verificou-se que a cirurgia foi autorizada e realizada em prazo exíguo após a decisão judicial, não havendo prova de complicações ou nexo causal aptos a configurar dano moral, restando apenas aborrecimentos passageiros.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorou-se em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, em desfavor do autor, nos termos do art. 85, §11 do NCPC