REsp 1899943 - ACORDAO

REsp 1899943 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido se limitou à negativa objetiva de cobertura sem demonstrar situação capaz de gerar abalo psicológico ou risco à integridade física ou psíquica do agravante, nos termos da jurisprudência do STJ que condiciona o dano moral ao agravamento do quadro clínico ou abalo psicológico significativo.

Parties
Agravante: JOAO PEDRO SALAZAR GODOY GONCALVES; Agravado: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma (julgado)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Inadimplemento Contratual
Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura Inadimplemento Contratual

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO SALAZAR GODOY GONCALVES

Agravante

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral decorrente de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Limites da indenização por danos morais em caso de inadimplemento contratual de operadora de saúde e necessidade de prova de agravamento do quadro clínico ou abalo psicológico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido se limitou à negativa objetiva de cobertura sem demonstrar situação capaz de gerar abalo psicológico ou risco à integridade física ou psíquica do agravante, nos termos da jurisprudência do STJ que condiciona o dano moral ao agravamento do quadro clínico ou abalo psicológico significativo.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que afastou a indenização por danos morais.