REsp 1925156 - DECISAO

REsp 1925156 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a inexistência de dano moral (a negativa de crédito foi entendida como exercício regular do direito da instituição financeira), e porque a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, além da ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos invocados pelo recorrente.

Parties
Recorrente: GEUVANIO GOMES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Ação De Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Dano Moral Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

GEUVANIO GOMES SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 371 e 373, §§1º e 2º do CPC/2015
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, §1º, III; 1.022, II; 1.025 do CPC/2015
  3. 3 alegada violação do art. 5º, II e IV, da Lei nº 12.414/11

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a inexistência de dano moral (a negativa de crédito foi entendida como exercício regular do direito da instituição financeira), e porque a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, além da ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos invocados pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente para 15% sobre o valor da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça.