AREsp 1822301 - DECISAO

AREsp 1822301 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou violação dos dispositivos federais apontados e, fundamentalmente, não impugnou de forma específica e fundamentada os motivos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo aplicável também a Súmula nº 7/STJ quando a matéria envolver reexame de provas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Indenização Por Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc/2015), Súmula 182/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Indenização Por Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc/2015) Súmula 182/stj

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se houve configuração de dano moral pela vinculação da foto da residência da autora a pessoa estelionatária em matéria jornalística
  2. 2 Se houve violação de dispositivos federais indicados no recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7/STJ por depender de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou violação dos dispositivos federais apontados e, fundamentalmente, não impugnou de forma específica e fundamentada os motivos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo aplicável também a Súmula nº 7/STJ quando a matéria envolver reexame de provas.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.