AREsp 1872164 - DECISAO

AREsp 1872164 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o valor da indenização arbitrado na origem não foi considerado irrisório ou exorbitante, de modo que a pretensão implicaria mero reexame de provas sujeito ao óbice da Súmula n. 7 do STJ; ademais, foram mantidos precedentes que autorizam a não intervenção do STJ em casos semelhantes; por fim, majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravantes/recorrentes: LEONARDO YAMADA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Corte De Água Por Condomínio, Redução Do Quantum Indenizatório, Culpa Concorrente, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Corte De Água Por Condomínio Redução Do Quantum Indenizatório Culpa Concorrente Súmula 7 Do STJ

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Parties

LEONARDO YAMADA e OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 irrisoriedade do valor fixado a título de danos morais
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ à revisão do quantum
  3. 3 existência ou não de culpa concorrente dos autores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o valor da indenização arbitrado na origem não foi considerado irrisório ou exorbitante, de modo que a pretensão implicaria mero reexame de provas sujeito ao óbice da Súmula n. 7 do STJ; ademais, foram mantidos precedentes que autorizam a não intervenção do STJ em casos semelhantes; por fim, majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita.
  • Publique-se.