AREsp 1724122 - ACORDAO
Verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada, que o reexame do valor do dano moral implicaria reanálise de prova vedada pela Súmula 7/STJ, e que o recurso especial padecia de defeito por não indicar o dispositivo federal supostamente violado, atraindo a Súmula 284/STF; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: KIDDE BRASIL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma Do STJ
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Dano Moral, Omissão No Acórdão, Reexame De Prova, Sucumbência, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
KIDDE BRASIL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 ocorrência de omissão no acórdão de origem
- 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
- 3 prequestionamento de dispositivos legais
Ratio Decidendi
Verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada, que o reexame do valor do dano moral implicaria reanálise de prova vedada pela Súmula 7/STJ, e que o recurso especial padecia de defeito por não indicar o dispositivo federal supostamente violado, atraindo a Súmula 284/STF; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno.
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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