AREsp 1856305 - DECISAO

AREsp 1856305 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante das circunstâncias fáticas examinadas pelas instâncias ordinárias, o valor de R$ 8.000,00 não se mostrou exorbitante, e a modificação do quantum demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo hipótese de redução via recurso especial com base nos fundamentos apresentados.

Parties
Agravante/recorrente: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantificação De Indenização, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Notificação Prévia, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Quantificação De Indenização Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Notificação Prévia Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Excessividade do valor da indenização por dano moral
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de provas
  3. 3 Obrigação de notificação prévia para inscrição em cadastro de inadimplentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante das circunstâncias fáticas examinadas pelas instâncias ordinárias, o valor de R$ 8.000,00 não se mostrou exorbitante, e a modificação do quantum demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo hipótese de redução via recurso especial com base nos fundamentos apresentados.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.