AREsp 1687032 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e interpretação contratual, concluiu que houve dúvida razoável na cobertura afastando o dano moral; conhecer do recurso exigiria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico.
- Parties
- Agravante: JOAO EMILIO VIEIRA ARANTES RIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Dano Moral, Reexame De Provas, Interpretação Contratual, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
JOAO EMILIO VIEIRA ARANTES RIOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma
Legal Issues
- 1 recusa de cobertura de exame por operadora de plano de saúde
- 2 configuração de dano moral
- 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e interpretação contratual, concluiu que houve dúvida razoável na cobertura afastando o dano moral; conhecer do recurso exigiria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Agravo interno não provido.
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