REsp 1942931 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a decisão de origem concluiu corretamente que não houve configuração de dano moral: a negativa de cobertura apoiou-se em exclusão contratual e presença de dúvida razoável quanto à interpretação, e sua revisão demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado em recurso especial (incidência das súmulas aplicáveis).

Parties: Recorrente: JULIANA PATRÍCIA DA SILVA; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Cláusula Contratual, Obrigação De Fazer, Honorários Sucumbenciais

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Case Brief

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Parties

JULIANA PATRÍCIA DA SILVA

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
2 Interpretação de cláusulas contratuais e existência de dúvida razoável
3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Majoram-se os honorários recursais para 15% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, se o caso.