AREsp 1855471 - DECISAO

AREsp 1855471 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos (registro de risco de queda no prontuário, depoimento testemunhal e anotação de ocorrência de queda), corretamente aplicou a responsabilidade objetiva do art.14 do CDC, reconheceu a má prestação de serviço e o dano moral in re ipsa, e a revisão do entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 40.000,00 foi mantido por observar proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Recorrente: Operadora de Plano de Saúde; Recorrida: autora; Réu: hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Queda De Paciente, Serviço Hospitalar, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Indenização Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Queda De Paciente +2 more

Case Brief

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Parties

Operadora de Plano de Saúde

Recorrente

autora

Recorrida

hospital

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 14 do CDC e responsabilidade objetiva do prestador de serviços hospitalares
  2. 2 Nexo de causalidade entre a conduta do hospital (queda por grades não elevadas) e o óbito da paciente
  3. 3 Natureza in re ipsa do dano moral e sua quantificação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos (registro de risco de queda no prontuário, depoimento testemunhal e anotação de ocorrência de queda), corretamente aplicou a responsabilidade objetiva do art.14 do CDC, reconheceu a má prestação de serviço e o dano moral in re ipsa, e a revisão do entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 40.000,00 foi mantido por observar proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de proceder à majoração dos honorários advocatícios.