AREsp 1786568 - DECISAO

AREsp 1786568 - DECISAO

O tribunal manteve a decisão porque o conjunto probatório e o laudo pericial foram suficientes para concluir pela falha na prestação do serviço e pelo nexo causal com o dano moral, considerando a matéria como dependente de prova e fatos cuja reavaliação seria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há reforma a ser feita e o agravo foi desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais em 10%.

Parties
Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde Prova Pericial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação do serviço por operadora de plano de saúde
  2. 2 suficiência do laudo pericial para estabelecimento de nexo causal
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a decisão porque o conjunto probatório e o laudo pericial foram suficientes para concluir pela falha na prestação do serviço e pelo nexo causal com o dano moral, considerando a matéria como dependente de prova e fatos cuja reavaliação seria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há reforma a ser feita e o agravo foi desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais em 10%.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, considerando-se suspensas as exigibilidades em caso de assistência judiciária...